A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6) a Indicação nº 683/21, do vereador Léo Couto(PSB), acrescentando dispositivos à lei complementar n. 159/2013, sobre o Código Tributário, para conceder isenção de IPTU às bibliotecas de Fortaleza.
Em justificativa, o parlamentar ressaltou o papel fundamental da leitura para a formação de crianças, adolescentes e jovens e da importância da biblioteca no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. “Uma biblioteca tem a função primordial de incentivar a leitura e cultivar este hábito na população. A leitura é essencial para o desenvolvimento de habilidades que se fazem necessárias à própria formação intelectual e cidadã”, declarou.
Foram 24 projetos lidos em plenário e encaminhados às comissões pertinentes. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 574/21, do Júlio Brizzi (PDT), que institui o Plano Municipal Do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca. E o Projeto de Lei Ordinária nº 578/21, da Cláudia Gomes (DEM), que institui o Programa de Conscientização da Saúde na Rede Pública Municipal.
Também a indicação nº 1356/21, do Marcelo Lemos (PSL), para a implantação gradativa de sistemas de energias renováveis nos prédios públicos administrados pela gestão pública da cidade de Fortaleza.
Ordem do Dia
Foram votados em plenário 48 matérias legislativas, sendo 36 aprovadas. Uma delas, a Indicação nº 407/21, da Ana Aracapé, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência. Também o Projeto de Lei Ordinária nº 358/21, de autoria da Larissa Gaspar (PT), que declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social pelo Esporte , Educação, Cultura e Cidadania – Instituto Esporte Mais (Iemais). Além da construção de Microparque urbano, praça, Ecoponto, Ponto do entregador, pontos de internet, centro de educação infantil, mini Areninha e outros equipamentos e serviços públicos em benefício da cidade.
Projetos do Executivo
A Câmara Municipal aprovou em redação final os projetos de autoria Prefeitura de Fortaleza, disposto abaixo:
- Projeto de Lei Ordinária nº 446/21 – mensagem n. 0043/21 – que altera dispositivos da lei n. 10.753, de 12 de junho de 2018.
- Projeto de Lei Ordinária nº 536/21 – mensagem nº 0051/2021 – que altera a lei municipal n. 8.704, de 13 de maio de 2003.
- Projeto de Lei Ordinária nº 537/21 – mensagem n. 0053/21 – que institui o Programa Juventude Digital como Política Pública municipal Permanente no município de Fortaleza.
- Projeto de Lei Ordinária nº 581/21– mensagem n. 0055/21 – institui o Projeto Bolsa Esporte Fortaleza.
