Fortaleza tem falhado no dever de proteger crianças e adolescentes. A conclusão se expressa em números: entre janeiro e 9 de dezembro deste ano, 6.863 denúncias de violações chegaram aos oito Conselhos Tutelares da capital, e 1.501 atendimentos foram realizados. A maior parte das ocorrências foram nas Regionais V e VI – duas das mais pobres da cidade.
As informações são do Sistema para Infância e Adolescência (Sipia), ativado em 2019. No ano passado, o total de denúncias e de atendimentos foi de 29.847, de acordo com dados solicitados dos Conselhos Tutelares e enviados pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
As questões que formam o pódio das denúncias feitas pela população e dos atendimentos realizados pelos órgãos protetores, de acordo com a Funci, são pedidos de segunda via de certidão de nascimento, orientações sobre o Projeto Primeiro Passo (jovem aprendiz) e reivindicação de vagas escolares. Contudo, 70% das solicitações ainda se referem a violações mais graves. As dez solicitações mais frequentes são:
- 2ª via de Certidão de Nascimento
- Gratuidade para certidão de casamento e orientações sobre Projeto Primeiro Passo
- Vaga escolar
- Negligência
- Violência física
- Violência psicológica
- Maus-tratos
- Conflito familiar
- Abuso e violência sexual
- Ameaça
Negligência, violências física e psicológica, maus-tratos, conflito familiar, abuso e violência sexual e ameaça são a maioria das denúncias. As queixas são coletadas pelos Conselhos de forma presencial, por telefone, via promotoria de Justiça ou por meio do Disque 100, canal nacional de comunicação. Por esse motivo, aponta a Funci, “os Conselhos não possuem números específicos de solicitações/denúncias” por demanda.
Apesar disso, é possível identificar quais regiões de Fortaleza são mais castigadas pela violação de direitos de meninos e meninas. Entre janeiro e dia 9 deste mês, o Conselho Tutelar V – localizado na Avenida Alanis Maria Laurindo), no Bairro Conjunto Ceará – recebeu 3.075 denúncias.
Individualmente, são os bairros das Regionais I e III que encabeçam a lista de maiores demandantes: segundo dados enviados pela Funci, Jóquei Clube, Bonsucesso, João XXIII, Henrique Jorge e Autran Nunes (todos Regional III), além de Jardim Iracema e Vila Velha (ambos Regional I), foram os pontos de Fortaleza que mais concentraram as solicitações relacionadas ao público infantojuvenil.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 241 medidas protetivas de acolhimento de crianças e adolescentes foram determinadas em 2018. Neste ano, já são 205, totalizando 446 no biênio.
Além das unidades em cada Regional, uma sede do Conselho Tutelar realiza atendimento em regime de plantão, das 17h às 8h, de segunda a sexta-feira, e 24 horas por dia aos sábados, domingos e feriados, na Rua João Tomé, 261 – Bairro Monte Castelo. Qualquer pessoa pode procurar o órgão e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações.
Situações de violências sexual e física e abandono de crianças e adolescentes podem ser notificadas também pelos telefones (85) 3238.1828 / (85) 98970.5479, além do Disque 100, que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha para os órgãos competentes em até 24 horas.
