Os prefeitos das 5.568 cidades brasileiras conseguiram, nesta quarta-feira, a mais importante vitória de 2021 com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que eleva em 1 ponto percentual o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC prevê um aumento gradativo da receita de FPM nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Segundo o texto, nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e, do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro. O texto da PEC é oriundo do Senado e, com a aprovação em segundo turno na Câmara, por 456 votos a 3, vai à promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
APRECE NA MOBILIZAÇÃO PELA COTA EXTRA DO FPM
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, se integrou à mobilização liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e classificou a aprovação da PEC como uma importante conquista que dará fôlego aos cofres das Prefeituras nesse período de gastos elevados nas ações de combate à pandemia da Covid-19.
A CNM destaca que, atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
MAIS DINHEIRO
Os municípios são os grandes beneficiários da aprovação da PEC 391/17. Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.
Segundo o relator da PEC pela comissão especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), “a medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias”. Ele estima que, em 2023, o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão.
(*) Com informações da Agência Câmara
