A agenda política da semana caminha com expectativas sobre alterações nas regras para a aprovação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende alterar o tempo para que as medidas provisórias sejam votadas. Hoje, as MPs têm validade de 120 dias e trancam a pauta após 45 dias de publicação.
O correspondente do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior do Estado + Redes Sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter)), Carlos Alberto, traz os detalhes:
O compromisso de votar a medida foi firmado na última terça-feira (28) pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, durante encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para alguns parlamentares, o texto em vigor restringe a atuação do Senado por não impor prazo para que os deputados votem as MPs.
Não é mais possível que a Câmara continue a desprestigiar o Senado e continue usando 119 dos 120 dias que se tem para analisar uma medida provisória. Colocam para nós senadores que analisemos em um dia – afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral desta segunda-feira (3), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que fizeram questão de lembrar da relação do Governo Federal e o Congresso em outras ocasiões. Segundo ele, por exemplo, não havia pressão do Congresso no governo Lula porque a ampla maioria era favorável ao presidente.
Como fica
Com a PEC 70/2011 as MPs têm vigência de 120 dias, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com o texto, a Câmara teria 80 dias para votar as matérias, com o trancamento da pauta após 70 dias. Em seguida, o Senado ficaria com 30 dias de prazo, com interrupção do andamento após 20 dias. Depois disso, os deputados contam com mais 10 dias para analisar as emendas dos senadores.
