Com o cancelamento da sessão da Assembleia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira, 7, em virtude do falecimento do ex-deputado estadual Iranildo Pereira, a votação da mensagem da governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), que prevê a redução das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os preços de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações ao limite de 18%.
Como sexta-feira não há sessão plenária, a votação do Projeto de Lei 105/22 de autoria do Governo em seguimento à Lei Complementar 194/22 aprovada no Congresso Nacional deve ser votada na semana que vem, possivelmente, na quarta-feira, 13. Na terça, 12, a possibilidade dos parlamentares apreciarem o projeto é remota, pois é dia de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das Associações Militares no Ceará.
Apesar de não ter sido votada, a mensagem foi lida na sessão de quarta-feira, 6, e o tema foi alvo de debates na Assembleia Legislativa. O deputado Carlos Matos (União) se posicionou favorável, durante o primeiro expediente, realizada de forma presencial e remota, à decisão do Governo do Ceará de seguir a lei que determina o teto de alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Estado.
De acordo com o parlamentar, o Ceará foi mais um estado a aderir à redução do imposto, na intenção de tentar frear o aumento no preço dos combustíveis. “É uma redução positiva para o consumidor cearense, na medida em que o Governo do Estado se rende a dar uma contribuição para a população diante do momento que o País vive”, destacou.
Ainda segundo o deputado, não há prejuízo nenhum e nem queda de receita para os cofres do Estado. “O Ceará, por vontade própria, já havia congelado a alíquota referente ao preço do combustível, e agora segue uma lei que faz muito sentido, entendendo que não há como considerar supérfluo um produto que é essencial, como o combustível”, apontou.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) defendeu a necessidade de se buscar o máximo de informações possíveis referentes ao ICMS dos combustíveis, para levar o melhor debate para a população. “O que eu falei é que, infelizmente, essa lei não vai resolver o problema do aumento dos preços dos combustíveis no País. Nós precisamos fazer um debate com a máxima franqueza e respeito à população”, salientou.
Para o deputado Delegado Cavalcante (PL), o Ceará tem a maior carga tributária do Brasil. “No ano passado, o Governo do Estado teve um saldo positivo extra de arrecadação de ICMS, de mais de R$ 1 bilhão, e já era hora de algo ser feito pela população cearense”, avaliou.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) esclareceu que na realidade as taxas de ICMS que foram reduzidas foram apenas da energia, da gasolina e do etanol.