Relatório do deputado Vicente Candido prevê regras para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular e para os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Vicente Cândido (PT-SP) concede entrevista
Vicente Candido: proposta vai facilitar a participação direta da sociedade nas decisões políticas do País
A Comissão Especial da Reforma Política fará reuniões, nas próximas quarta e quinta-feira (26 e 27), para debater e votar o primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A discussão deveria ter ocorrido nesta quinta-feira (20), mas a reunião foi adiada por falta de quórum.
O primeiro relatório prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.
Segundo Candido, a intenção é superar o que ele chama de atual “balanço negativo” da participação direta da sociedade nas decisões políticas do País. Desde a Constituição de 1988, foram apresentados poucos projetos de lei de iniciativa popular e só houve um plebiscito, sobre o sistema de governo, em 1993; e um referendo, sobre o desarmamento, em 2005.
“Esse projeto é um novo marco regulatório que facilita as assinaturas por meio eletrônico e amplia os espaços em que a população poderá pedir para que o Congresso Nacional realize referendo ou plebiscito sobre os mais variados temas. A população também poderá pedir aos chefes dos Poderes informações estratégicas e relevantes. E também estamos tirando a necessidade de o deputado, aqui na Casa, colher um terço de assinaturas para protocolar pedidos de referendo e plebiscito”, afirmou Vicente Candido.
“E a minha vontade é que o presidente da República possa fazer a convocação de plebiscito e referendo diretamente, sem passar pelo Congresso”, declarou.
Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em propostas da comissão especial. O relator defende que, logo em seguida, essas propostas sejam levadas para discussão e votação no Plenário da Câmara em regime de urgência.
Outros relatórios
Os outros dois relatórios parciais de Vicente Candido, ainda sem data de análise na comissão, tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.
Em separado, o relator também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições de 2018 até 2022; e um sistema misto – distrital e com lista fechada – a partir da eleição de 2026.
Para agilizar a tramitação dessa proposta, Vicente Candido já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para transformá-la em emenda substitutiva de outra PEC (77/03) que tramita na Casa desde 2003. “Espero que a gente consiga também instalar a comissão de PEC”, afirmou Candido.
Também tramita na Câmara outra proposta de reforma política (PEC 282/16), já aprovada no Senado, mas que ainda está com a análise de admissibilidade em curso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças eleitorais precisam estar definitivamente aprovadas até o início de outubro.
