O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) destacou, no início da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01/08), os municípios beneficiados com obras viárias na nova etapa do “Ceará de Ponta a Ponta: Programa de Logística e Estradas do Ceará”. “Ontem foi assinada a Ordem de Serviço de mais 300 quilômetros de estrada nova e quero louvar a iniciativa do governador Camilo Santana, além de parabenizar os prefeitos e a população”, assinalou.
O parlamentar agradeceu ainda a recepção nas cidades do Interior que visitou no período de recesso parlamentar. “Estivemos em Campos Sales, para a comemoração de 118 do município. Em Santana do Acaraú participei da festa de Nossa Senhora de Santana, além de outras cidades do Interior, como Massapê, onde tive a felicidade de encontrar colegas de Plenário visitando e conversando com munícipes do interior do Estado”, ressaltou.
Durante a abertura dos trabalhos, foram lidos uma proposta de emenda constitucional (PEC) e quatro projetos de parlamentares. A PEC n°10, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), acrescenta o parágrafo 8° ao artigo 71 da Constituição do Estado do Ceará, vedando a indicação, condução ou nomeação de membros do Poder Legislativo, detentores de cargos eletivos aos cargos de Conselheiro dos tribunais de contas nos âmbitos Estadual ou Municipal, pelo período de quatro anos, a contar do fim dos mandados eletivos.
De acordo com o autor, a medida visa assegurar maior no processo de escolha dos conselheiros que passarão a integrar as cortes de contado do Estado.
Dos projetos de lei, o de n° 185/17 do deputado Agenor Neto (PMDB), denomina Francisco Aldemar Rodrigues Pinheiro a delegacia de Polícia Civil de Solonopoles. O de n°186/17, do deputado Heitor Férrer (PSB), institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose no Estado.
Já os projetos de indicação, 82/17 e 83/17, são de autoria do deputado Antônio Granja (PDT). O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação com antecedência mínima de trinta dias pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação. O segundo institui o Programa de Prevenção e de Combate à Depressão de Criança e Adolescente no Estado do Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Com Agência AL
