O anúncio do Governo Federal de zerar o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou forte reação do setor produtivo brasileiro. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou, por meio de nota, que “repudia” o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Segundo a entidade, a medida representa um grave erro econômico e prejudica diretamente a indústria nacional. ‘’Trata-se de uma decisão extremamente equivocada, que penaliza de modo direto quem investe, produz, emprega e acredita no Brasil’’, destacou a Abit.
O fim da taxa das blusinhas ganha destaque, no Jornal Alerta Geral, com informações do repórter Carlos Silva e comentários do jornalista Luzenor de Oliveira, que chama atenção para a reação do setor produtivo.
DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA
A associação argumenta que, ao retirar a cobrança federal sobre produtos importados vendidos por plataformas estrangeiras, o Governo amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e gigantes internacionais do comércio eletrônico.
De acordo com a entidade, a decisão favorece plataformas estrangeiras em detrimento da indústria e do varejo nacional.
‘’Em vez de fortalecer a indústria nacional, o varejo formal, os empregos e a arrecadação do país, a medida amplia ainda mais a desigualdade tributária e regulatória entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais’’, afirma a entidade.
EFEITOS DA ISENÇÃO FISCAL
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção lembrou ainda que grande parte dos produtos vendidos no mercado brasileiro está justamente na faixa de até US$ 50, valor agora beneficiado pela isenção federal. Segundo a associação, cerca de 80% das peças comercializadas no Brasil estão dentro desse limite.
O setor produtivo também critica o fato de empresas brasileiras continuarem submetidas a elevada carga tributária, juros altos, custos logísticos e exigências trabalhistas e ambientais, enquanto concorrentes estrangeiros passam a operar com vantagens ainda maiores.
‘’É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional — ressaltou a entidade.
A Abit afirmou ainda que a decisão poderá provocar redução de investimentos, perda de arrecadação e fechamento de postos de trabalho no país.
IMPACTOS NO MERCADO DE TRABALHO
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) também criticou a medida e alertou para possíveis impactos sobre os empregos gerados pelo setor.
Segundo a entidade, o fim da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor coloca em risco cerca de 18 milhões de empregos ligados à indústria e ao varejo nacional.
‘’A medida representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil’’, enfatizou a ABVTEX.
A entidade acrescentou que, sem equilíbrio tributário entre empresas nacionais e plataformas internacionais, o país poderá enfrentar aumento da desindustrialização e fechamento de vagas formais de trabalho.
Diante da decisão oficializada, ou seja, com o fim da tributação, as associações anunciaram que continuarão atuando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para tentar reverter a decisão.