Ceará tem milhares de beneficiários entre os contemplados com liberação de R$ 488,6 milhões em atrasados do INSS para a 5ª Região

Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS no Ceará estão entre os segurados contemplados com uma nova liberação de recursos da Justiça Federal para o pagamento de benefícios atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de mais de R$ 2,7 bilhões em todo o Brasil, sendo R$ 488,6 milhões destinados a pagamentos previdenciários e assistenciais na área do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange o Ceará e outros cinco estados nordestinos.

Os recursos são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionadas principalmente à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais.

ALERTA E ORIENTAÇÃO: 085.9.9273.4353

Os segurados e beneficiários do INSS tem uma linha direta para receber respostas sobre dúvidas na área da previdência social: o Jornal Alerta Geral, gerado pela FM 104.3 – Metropolitana Fortaleza, com a participação do advogado Paulo Bacelar, recebe mensagens e dá orientação, aos sábados, às 7 horas da manhã, sobre auxílios e aposentadorias.

BENEFICIÁRIOS NO CEARÁ

Na 5ª Região, que reúne Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, a liberação contempla 38.089 beneficiários, em 22.807 processos judiciais. O valor total autorizado para a região, incluindo ações de outras naturezas contra órgãos federais, chega a R$ 572,9 milhões.

O levantamento nacional do CJF aponta que 179.070 aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS terão direito a receber valores atrasados, decorrentes de 129.146 processos previdenciários e assistenciais concluídos em outubro de 2026.

Considerando também ações contra outros órgãos da União, o Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 3,3 bilhões para 293.596 beneficiários, envolvidos em 229.704 processos judiciais.

Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a créditos judiciais de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 em 2026.

Quadro: dinheiro liberado pela Justiça Federal em cada região do Brasil

Região / TribunalTotal liberadoPrevidenciário e assistencialBeneficiários
TRF1R$ 1,058 bilhãoR$ 888,9 milhões50.042
TRF2R$ 286,7 milhõesR$ 196,8 milhões13.415
TRF3R$ 463,9 milhõesR$ 354,7 milhões15.850
TRF4R$ 641,6 milhõesR$ 534,2 milhões40.160
TRF5 (inclui Ceará)R$ 572,9 milhõesR$ 488,6 milhões38.089
TRF6R$ 341,4 milhõesR$ 308,7 milhões21.514
Total nacionalR$ 3,365 bilhõesR$ 2,772 bilhões179.070

Os valores são referentes às liberações autorizadas pelo CJF. O número de beneficiários considera apenas os processos previdenciários e assistenciais. Os dados disponíveis não discriminam quantos contemplados pertencem exclusivamente ao Ceará.

Quadro: estados atendidos por cada Tribunal Regional Federal

TRF1

Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Tocantins (TO), Mato Grosso (MT), Bahia (BA), Piauí (PI), Maranhão (MA), Pará (PA), Amazonas (AM), Acre (AC), Roraima (RR), Rondônia (RO) e Amapá (AP)

TRF2

Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES)

TRF3

São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS)

TRF4

Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC)

TRF5

Ceará (CE), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Alagoas (AL) e Sergipe (SE)

TRF6

Minas Gerais (MG)

Para os aposentados e pensionistas do Ceará, a consulta sobre o pagamento deve ser feita no portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, responsável pelos depósitos dos processos que tramitam em sua área de jurisdição.

O segurado deve ter em mãos o número do CPF e, preferencialmente, o número do processo judicial ou da requisição de pagamento. Em algumas situações, também poderá utilizar informações fornecidas pelo advogado responsável pela ação.

A liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os valores já estejam disponíveis para saque. Cada Tribunal Regional Federal é responsável por realizar os depósitos conforme seu próprio cronograma.

Os herdeiros de aposentados e pensionistas que faleceram também poderão ter direito aos valores atrasados, desde que comprovem legalmente a condição de sucessores e cumpram os procedimentos judiciais necessários.

Fonte dos dados: Conselho da Justiça Federal (CJF).

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