A partir desta sexta-feira, o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), do Governo do Estado, passará a realizar o registro civil das crianças internadas que ainda não têm certidão de nascimento. O registro, por lei, deve ser realizado logo após o nascimento e de forma gratuita. Unidades da rede de saúde do Estado, como o Hospital Geral Dr. César Cals e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) já realizam o serviço.
Muitos registros não são feitos na hora porque alguns recém-nascidos nascem com alguma complicação e, por isso, não há “tempo hábil” para que a família passe pelo processo. Assim, o registro acaba sendo deixado para depois do atendimento emergencial.
O atendimento no Albert Sabin atenderá pacientes internados e encaminhados pelo Serviço Social da unidade, ocorrendo todas as sextas-feiras, a partir das 13 horas. As certidões serão emitidas pelo Cartório Norões Milfont.
César Cals
A maternidade do Hospital Geral Dr. César Cals foi a primeira unidade pública, em agosto de 2008, a fazer a emissão da certidão de nascimento antes da alta do recém-nascido, durante a internação da mãe. De lá para cá, 20.818 bebês saíram do hospital com o primeiro documento. Foram para casa como cidadãos e com todos os direitos sociais assegurados.
HGF
Desde 2008, os bebês que nascem no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) já saem com o registro civil. O serviço no HGF garante a certidão de nascimento para essas crianças, direito básico para o pleno exercício da cidadania. Também assegura gratuitamente a emissão de certidões de óbito.
O Posto Avançado de Registro Civil do HGF funciona às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h às 16 horas, no 4º andar do prédio eletivo. O posto do HGF recebe 215 mães, em média, por mês, para fazer o registro civil.
Documentos necessários para o registro da certidão
Casados
– Declaração de Nascido Vivo (DNV) – via amarela
– Certidão de casamento dos pais
Solteiros
– Declaração de Nascido Vivo (DNV) – via amarela
– Certidão de casamento dos pais
– Apresentar carteira de identidade (RG) do pai e da mãe
Menores de 16 anos
– Declaração de Nascido Vivo (DNV) – via amarela
– Certidão de casamento dos pais
– Apresentar carteira de identidade (RG) do pai e da mãe
– Presença do responsável do menor
(*) Informações do Governo do Estado.