Dando continuidade à temática “Alimentos em época de Covid-19”, a advogada Ana Zélia Cavalcante esclareceu aos ouvintes e internautas do Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (9) sobre a situação dos pais que enfrentam dificuldades para continuar pagando a pensão alimentícia devido à crise econômica.
Mesmo com a crise, os responsáveis que deixarem de cumprir com o pagamento da pensão serão presos? Esse foi um dos principais questionamentos apontados pela advogada, que logo apresentou uma resposta para a pergunta:
“Cada situação deve ser analisada de forma individualizada. O que acontece no caso de total impossibilidade ou de diminuição da possibilidade na prestação dos alimentos são ações judiciais que devem ser levadas ao conhecimento do poder judiciário”, diz Ana Zélia.
Nos casos que em há o envolvimento de menores de idade a participação do Ministério Público é obrigatória, onde se instauram as ações revisionais de alimentos. Diante da situação, a especialista em direito de família aponta uma possível solução para aqueles que estão sem condições de pagar os alimentos:
“Através de possíveis ações revisionais de alimentos para fins de que sejam minorados esses encargos”, afirma a advogada que ainda ressalta que essa não é a escolha ideal, tendo em vista que se deve pensar na preservação do melhor interesse das crianças, que dependem dos responsáveis para ter sua subsistência garantida. Ana Zélia reitera “em época de pandemia o ideal é que haja o bom senso”.
Confira na íntegra o comentário da advogada Ana Zélia Cavalcante:
