Os descontos previstos na lei estadual de abatimentos de mensalidades escolares em razão da pandemia do coronavírus continuam valendo no Ceará, mesmo com a suspensão da liminar que determinava desconto de 30% na mensalidade das escolas particulares. Os benefícios dependem da modalidade de ensino e variam entre 5% a 30%.
O Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinepe) foi notificado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), na última sexta-feira (5) a apresentar, no prazo de até cinco dias, a relação das instituições de ensino com os descontos concedidos por causa da pandemia de Covid-19.
Ainda segundo o órgão, será instaurado um processo administrativo contra as instituições que não concederam o desconto. “Quando o Decon souber quem não concedeu desconto algum ou quem aplicou desconto abaixo do devido, tais estabelecimentos serão fiscalizados e poderão ser multado”, acrescenta o MPCE em nota.