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Enquanto o Tribunal de Justiça diminui a sua presença no Interior do Estadio com o anúncio de fechamento de 34 comarcas, desativando fóruns, a Justiça Federal entra na contramão dessa medida e lança, na próxima sexta-feira, às 14 horas, em Fortaleza, um aplicativo que a deixa mais perto da população. A medida é pioneira em todo o Brasil.

O aplicativo ‘’Comunicação Pública’’, solução que proporciona aos cidadãos um canal de comunicação direto com servidores e membros do Poder Judiciário, permitindo a realização de solicitações no âmbito de processos judiciais em andamento, é definido pelo Diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Bruno Carrá, como uma grande conquista para quem precisa de informações sobre o andamento de processos na Grande Fortaleza e no Interior do Ceará.

O aplicativo é uma idealização da advogada Marília Matos, o aplicativo foi desenvolvido há quatro meses e é pioneira no país. “Não conhecemos nenhum outro aplicativo que ofereça esse serviço. Nosso projeto é ousado e queremos levar isso para todo o judiciário brasileiro”, destaca Marília, entusiasmada com a iniciativa a ser aplicada pela Justiça Federal no Ceará.

De acordo com a direção da Justiça Federal, a  Seção Judiciária do Ceará não terá nenhuma despesa com o novo serviço. O aplicativo pode ser baixado na App Store ou no Google Play, sem custo para o usuário, que deve efetuar o cadastro e, em seguida, buscar os canais relativos à Justiça Federal. Na primeira etapa do programa, o diretor do foro juiz Federal Bruno Carrá designou a 3a. Vara Federal, com sede em Fortaleza, para uma experiência piloto com essa funcionalidade. 

Agora, diante dos bons resultados inicialmente obtidos, inicia-se uma segunda fase de testes com a participação a inclusão da 6ª, a 11ª, a 14ª e 17ª Varas Federais, além do plantão judiciário. Após um período de testes, o serviço poderá ser estendido às outras unidades.

Para o juiz federal Leonardo Resende, titular da 6ª Vara, o aplicativo servirá para aproximar a comunicação entre os usuários e a Justiça Federal, acessível a todos os interessados de forma fácil e transparente. “Funciona como um ‘balcão eletrônico’ da vara, que permite aos advogados e demais usuários dos serviços da Justiça um contato direto, ágil e informal com o diretor de secretaria e sua equipe. Evita-se, assim, que o cidadão precise se deslocar à Justiça Federal para obter uma simples informação ou para solicitar alguma providência,” esclarece.

A iniciativa vai ao encontro dos propósitos estabelecidos pela recém-promulgada Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Dentre as diretrizes a serem observadas pelos agentes públicos, a lei prevê, em seu art. 5º, inciso XIII, a “aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações”.

Segundo o juiz federal Bruno Carrá, diretor do Foro, entusiasta de primeira hora da iniciativa, é preciso reconhecer que a importância que o celular assumiu na vida das pessoas, deixando de ser apenas um equipamento para efetuar comunicações telefônicas. O diretor participou do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (Fonage), ocasião em que se discutiu a Administração do Judiciário do futuro, com foco na gestão de pessoas, da comunicação e da tecnologia. 

ENTREVISTA

O juiz Bruno Carrá será entrevistado, nessa quarta-feira, a partir das 7:20 horas, no Jornal Alerta Geral, para falar sobre o Aplicativo Comunicação Pública. O Alerta Geral, que começa às 7 horas, é gerado pela Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza, e transmitido por outras 22 emissoras para o Interior do Ceará.

Com informações da assessoria de imprensa da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no Ceará.