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Ao encerrar o julgamento que acabou com a possibilidade de desaposentação, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que os valores recebidos pelos aposentados não devem ser devolvidos à Previdência. A conclusão do Supremo permite que beneficiários bloqueiem descontos realizados pelo INSS para cobrar a devolução de valores recebidos por meio das ações de desaposentação.

A decisão também reforça a ideia da não devolução de valores recebidos de boa-fé em outros casos de revisões da renda previdenciária. Nos processos de desaposentação, o pedido de interrupção dos descontos no salário do aposentado deve ser apresentado pelo advogado responsável pelo processo.

A solicitação de bloqueio dos descontos, caso a caso, é necessária porque a decisão do Supremo não chega automaticamente ao INSS. Por meio da Advocacia-Geral da União, o INSS pede à Justiça para que valores pagos por meio de decisões judiciais revertidas ao final do processo sejam descontados em parcelas de até 30% da renda do beneficiário. Para verificar se há descontos na sua renda, o aposentado pode consultar o extrato de benefício pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br).

 

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