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A população do campo ganhará uma nova política voltada, exclusivamente, para o desenvolvimento das famílias rurais. A Assembleia Legislativa aprovou e o governador Camilo Santana sancionará texto sobre a Política de Regularização Fundiária Rural do Estado do Ceará.

O projeto visa formalizar e permitir que se dê continuidade e que se institua novas ações direcionadas à promoção da inclusão social no meio rural e da dignidade da pessoa humana, através da garantia do acesso à moradia, ao trabalho e às demais políticas públicas de âmbito social, ambiental e econômico, como foco nos legítimos possuidores de terras, priorizando os agricultores familiares.

Além disso, a regularização fundiária dará o título de propriedade para a pessoa que tem a posse da terra para, assim, ser feito o registro em  cartório .

De acordo com o texto, a Política Estadual de Regularização Fundiária Rural observará princípios e diretrizes como a cooperação e coparticipação entre Governo do Ceará, União Federal e os municípios; o desenvolvimento rural sustentável e solidário, além da valorização e proteção da agricultura familiar. A concessão do título se dará, preferencialmente, em nome da mulher.

Lei Wilson Brandão

Após ser sancionada pelo governador Camilo Santana, a lei deve carregar o nome de Wilson Vasconcelos Brandão Júnior, em homenagem ao ex-secretário executivo de Desenvolvimento Agrário e servidor do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará que faleceu no início de abril vítima da Covid-19.

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