O combate à violência contra crianças e adolescentes no Ceará ganha suporte da Lei º17.253, sancionada em julho passado pelo governador do Estado, e que tem origem em projeto aprovado na Assembleia Legislativa.
A medida, que fortalece o papel das comissões de prevenção nas escolas da rede pública e privada do Ceará, resulta do projeto de lei 431/19, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), e coautoria das deputadas Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB) e Patrícia Aguiar (PSD). Essa matéria foi aprovada na AL em julho último e sancionada no mesmo mês.
Além de alterar a Lei nº 13.230, de 2002, a proposta faz atualização no programa de comissões de prevenção à violência em escolas do Estado.
“Desde 2002, a lei em questão constitui importante ferramenta de proteção e prevenção à violência praticada contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico”, assinalou Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.
Entre os principais pontos previstos na atualização, estão a criação de protocolos que unifiquem o atendimento; sistematização dos dados para utilização na formulação de políticas públicas; desenvolvimento de planos de prevenção que incorporem ações envolvendo a comunidade escolar; notificação dos casos de violência e adoção das medidas cabíveis, tanto do ponto de vista educacional quanto legal e encaminhamento dos casos notificados às instituições e autoridades competentes, quando necessário.
Na justificativa do projeto, Renato Roseno afirmou que, quando se trata de violência contra a criança e adolescente, a grande estratégia é a prevenção, uma vez que políticas com tal intuito evitarão a ocorrência de agressões.
“Considera-se que, no momento em que a violência ocorre, todo o sistema de garantia de direitos já falhou”, observa. De acordo com o deputado, normalmente, uma criança que é vítima de abuso ou exploração pode, na escola, denunciar a violência sofrida.
O parlamentar enfatizou ainda que, para combater a violência de forma eficiente, é essencial investir em prevenção e isso engloba a discussão sobre gênero e sexualidade, em todas as instâncias.
“Nós defendemos a equidade de gênero, o respeito às pessoas, à autonomia e dizer que isso tem que ser cultivado desde sempre”, pontuou.
A presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa e coautora do projeto, deputada Érika Amorim (PSD), ressaltou que pesquisa divulgada, ano passado, pela ONG Visão Mundial identificou que 48% das crianças e adolescentes afirmam não se sentir seguros na escola. Dados obtidos de acordo com as respostas de crianças e jovens entrevistados na pesquisa “Infância (Des)protegida”.
“No Ceará, apesar de todos os investimentos e avanços promovidos pelo Governo, essa realidade persiste. É importante que os profissionais da educação estejam atentos, sensibilizados e passem por capacitações para assistir os jovens no ambiente escolar”, afirmou a parlamentar, enfatizando ainda que a principal medida de prevenção à violência escolar é o diálogo, a informação.
(*)com informação da AL
