O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, CGU, divulgou o resultado da avaliação sobre a regularidade dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada, BPC no País. Esses benefícios somaram mais de 50 bilhões de reais em 2017. No Ceará, houve também a constatação de pagamentos indevidos e os benefícios foram suspensos.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário mínimo vigente.
De 1996 a 2017, a quantidade de beneficiários do BPC aumentou de 346 mil para 4 milhões e meio de brasileiros. No mesmo período, os gastos com a concessão foram de R$ 172 milhões para R$ 50 bilhões.
