A poucas horas da análise do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, a base aliada ao Palácio do Planalto intensificou as articulações no Congresso para evitar o que classifica como retrocesso jurídico: a possível redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o objetivo do governo é garantir a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rechaçando qualquer tentativa de revisão das punições pelo Legislativo. Segundo ele, discutir a proporcionalidade das penas é uma atribuição exclusiva do Judiciário.
“Não cabe ao Congresso mexer em temas que desorganizam o sistema jurídico para atender especificamente o caso dos golpistas”, declarou, classificando a proposta como uma tentativa “casuística” de interferência no sistema penal.
A oposição, por outro lado, afirma já ter votos suficientes para derrubar o veto, o que acirra o embate político às vésperas da votação. Uczai, no entanto, aposta na resistência de parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado.
O deputado argumenta que uma eventual derrubada criaria contradições, já que o próprio Congresso aprovou recentemente a Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. Para ele, flexibilizar penas nesse momento enfraqueceria a coerência do sistema penal.
Nos bastidores, a base governista trabalha para consolidar votos e impedir o avanço da oposição na sessão conjunta que analisará o veto. Como plano alternativo, o PT já discute novas propostas para endurecer punições contra crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a classificação dessas condutas como hediondas e a criação do tipo penal de alta traição à pátria.