O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 23, o projeto de lei que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Bolsonaro decidiu vetar a compensação aos Estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação de antes da sanção da lei. O ICMS é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados, e, por isso, é considerado pelos governadores como fator importante para manutenção de despesas.
Agora, tanto combustíveis, como gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passarão a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os estados de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Antes, esses bens e serviços eram classificados como supérfluos. O projeto obriga, na prática, os estados a abrirem mão de arrecadação, pois o ICMS incidente nesses itens em alguns estados supera o percentual de 30%.
A lei sancionada nesta quinta é uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis, neste ano eleitoral.
(*) Com informações do Jornal ‘O Globo’
