A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que procura reduzir a fila do INSS na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. O texto vai para a análise do Senado. O projeto sugere, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita.
Aos funcionários administrativos, o valor será de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários. O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses extras. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destaca, no entanto, que o governo precisa investir em medidas efetivas para aumentar a capacidade do INSS. Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles.
Estavam em tramitação no INSS no mês de junho 1,4 milhão de processos, sendo que 706,9 mil, o equivalente a 49,7% do total, estavam aguardando providências por parte do próprio INSS há mais de 45 dias.
O projeto também amplia o prazo das contratações temporárias para funcionários que prestam assistência à saúde para povos indígenas. O PL ainda estabelece reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas em concursos públicos da Funai para indígenas.
André Figueiredo também acatou emendas que abrem a possibilidade de pagamento, aos militares do Distrito Federal, de indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades.
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