A dia internacional da Mulher trouxe vários avanços de projetos na Câmara dos Deputados com temas favoravéis a elas, entre eles, o projeto de lei que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto.
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ) que também exclui da legislação (Lei 9.263/96) a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização realizada na vigência da união conjugal.
“A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora, lamentando o grande período que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a autora, “a mudança vai fazer a diferença na vida das mulheres e das famílias quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”. A proposta (PL 7364/14) será enviada ao Senado.
Trinta dias
O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Para solicitar a laqueadura, a interessada deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
Se virar lei, as novas regras do projeto entrarão em vigor 180 dias após a publicação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
