Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Com a pandemia do coronavírus, a rotina de milhares de empreendedores cearenses mudou. Para tentar amenizar os impactos, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas do estado. A maior parte das ações são referente às obrigações tributárias com o Governo.

Entre as medidas, está a prorrogação do prazo para empresas se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90 dias; a extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses; suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado por 90 dias, para que as empresas evitem problemas fiscais; a prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações; e a prorrogação por 90 dias dos regimes especiais de tributação.

Além disso, o Estado ainda dispensou o pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples Nacional por 90 dias. A medida, no entanto, ainda precisa de uma autorização da gestão nacional do Simples, segundo o governador do Ceará.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp