A guerra nos bastidores políticos que marca a discussão sobre a PEC que acaba com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem um novo capítulo. O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) criticou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa , a “intromissão” do Poder Executivo na votação da PEC que prevê a extinção do TCM”.
‘’É lamentável. É triste o governador do Estado se intrometer, querer pressionar os deputados e interferir nesta Casa. Isto não pode ser aceito”, disse Odilon, que segue orientação política do presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho. Domingos elegeu Odilon prefeito de Tauá em 2008 e, em 2014, o fez deputado estadual.
Odilon destacou que é legal e cabível os deputados levantarem questões de ordem sobre a tramitação e votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, não se tratando meramente de uma ação protelatória para o adiamento da votação da PEC da extinção do TCM. “Esse é um procediment o natural e deve ser feito sempre que for possível com relação à qualquer matéria que tramite na Assembleia”, concluiu o parlamentar.
A guerra pela extinção do TCM se originou na briga entre o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o conselheiro Domingos Filho. Ambos eram aliados políticos, mas, em 2016, Domingos quis, na condição de presidente do TCM, eleger o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) presidente da Assembleia Legislativa contra o candidato José Albuquerque, apoiado por Cid Gomes e pelo governador Camilo Santana.
A estratégia de Domingos Filho era se fortalecer no cenário político para, em 2018, concorrer ao Governo do Estado ou a uma das vagas ao Senado. A Assembleia chegou a extinguir o TCM, mas, por meio de uma ação no STF, Domingos tornou a medida sem efeito. Os aliados de Cid e Camilo voltaram a jogar pesado para acabar com o Tribunal. Uma das medidas foi a redução no orçamento do TCM em 2017.
