O que fazer em caso de melhoria na condição financeira de quem paga pensão alimentícia
Um aspecto que sempre vale ser lembrado sobre pensões alimentícias é que pode ser mudada a depender das condições fáticas de cada caso concreto. Uma vez que ocorra a mudança na possibilidade de quem paga a pensão para mais, ou para menos ou ainda, mudança nas necessidades de quem recebe, igualmente, para mais ou para […]
STF decidirá se casamento com pessoa acima de 70 anos deve ter regime de separação de bens
A obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos de idade está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e gera expectativas entre milhares de brasileiros. O assunto, que é tema da coluna Direito de Família, da advogada Ana Zélia Cavalcante, no Jornal Alerta Geral, chegou […]
Advogada Ana Zélia Cavalcante fala sobre maternidade biológica ou por adoção e o direito à licença adotante
Suponhamos que uma mulher gestante venha a ter seu parto agendado. Sendo trabalhadora com vínculo formal, é certo que terá direito a um afastamento do trabalho por um período que poderá durar até 180 (cento e oitenta) dias, se somados o período ordinário de 120 (cento e vinte dias) ao período de prorrogação de licença […]
Advogada Ana Zélia Cavalcante fala sobre a importância da boa comunicação entre ex casais com filhos em comum
É natural que existam pontos a serem corrigidos quando do término de um relacionamento, sobretudo quando o ex casal possui filhos em comum. Não é nada saudável para as criança filhas do ex casal, que seus pais não se comuniquem sequer para tratar de assuntos específicos às suas criações e aos deveres de cuidados parentais. […]
Advogada Ana Zélia fala sobre aumento no número de expedição de mandados de prisão em razão de dívidas pelo não pagamento de pensões alimentícias no estado do Ceará
O estado do Ceará teve um aumento no número de expedição de mandados de prisão em razão de dívidas pelo não pagamento de pensões alimentícias. Atualmente inclusive tem sido maior do que na época do radical isolamento social em combate à proliferação do Covid 19, o número de genitores que tem faltado com o cumprimento […]
Advogada Ana Zélia fala sobre caso de criança de 11 anos, seguidamente estuprada e grávida pela segunda vez
Você recorda do caso da garota de Teresina que engravidou aos 11 (onze) anos de idade após ser vítima de um estupro praticado por um primo dentro de sua própria casa? Após um longo processo judicial, essa garota teve negado o direito ao abortamento e assim foi mãe, regressou à sua cidade Natal, e lá […]
Advogada Ana Zélia esclarece a ouvintes sobre: guarda, convivência a pensão alimentícia
Uma ouvinte nos mandou o seguinte questionamento: “sou separada do pai do meu filho, que se nega a pagar pensão alimentícia à criança, sob a alegativa de que passa parte do tempo no mês convivendo com ele. Isso é correto?” Respondendo à pergunta, é importe primeiramente destacar o caráter da pensão alimentícia, que deve ser […]
Advogada Ana Zélia fala sobre traição e filhos havidos fora do casamento
“Fui traída e surgiu um filho dessa traição! Meu marido quer trazer o menino para ser criado por nós como filho, pois a mãe biológica afirma que não deseja ficar com a criança. Sou obrigada a aceitar isso?” A pergunta acima, apesar de complexa, não é incomum na sociedade brasileira. Pessoas que tem seus relacionamentos […]
Advogada Ana Zélia fala sobre divórcio após a morte
Você já imaginou existir divórcio após a morte? Referido instituto é possível com base na presunção de vontade da pessoa morta, manifestada quando ainda viva. Suponhamos que um casal tenha dado entrada em uma ação de divórcio e no trâmite do processo um dos cônjuges venha a falecer. Em razão desse falecimento, deverá ser aberta […]
Advogada Ana Zélia fala sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha
No ano de 2022 a Lei Maria da Penha completa 16 anos. Junto à idade dessa importante Lei, muitas histórias já ocorreram: casos de violência foram sanados, e lamentavelmente muitos outros não. É necessário portanto fomentarmos o combate à violência doméstica, de maneira que toda a sociedade participe ativamente o combate à violência de gênero. […]