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O Senado Federal poderá avançar, nesta próxima semana, com o debate sobre as medidas para combater as mentiras na Internet. O Conselho de Comunicação do Senado (CCS) apresentará, na segunda-feira, minuta de um anteprojeto de lei que pretende obrigar os provedores a retirar do ar, em 24 horas, conteúdos que sejam consideradas fake news pelos alvos da publicação.

A decisão ganha repercussão porque, de acordo com a proposta, a  retirada teria de ocorrer mesmo sem prévia ordem judicial, e o provedor poderá ser multado caso se recuse a atender a solicitação feita diretamente pelo reclamante. Bombardeado por especialistas e denunciado por entidades representativas de órgãos de imprensa como censura prévia, o dispositivo é semelhante a um que foi incluído no texto da reforma política no ano passado e vetado em outubro pelo presidente Michel Temer.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), diz que não vai dar prosseguimento à iniciativa. ‘’Não tem projeto apresentado por ninguém no Senado. Eu nem sei de onde surgiu isso. O conselho não tem poder de apresentar projetos. Não vai ter prosseguimento porque não tem projeto nenhum’’, disse Eunício. Especialistas da área digital criticam a proposta. Dizem que não é clara a definição de fake news e alertam para o uso indiscriminado dessa brecha por partidos, coligações e candidatos em ano eleitoral para censurar a imprensa ou redes sociais.

De acordo com a proposta,  retomada pelo Conselho do Senado, caberá ao alvo da notícia decretar o grau de veracidade da publicação e requerer sua retirada. Só depois o Judiciário se pronunciará. Caso não retirem o conteúdo do ar em 24 horas, os provedores poderão ser penalizados com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplicaria a veículos de comunicação social. O foco seriam redes sociais e blogs.

“Não cabe ao provedor fazer a avaliação de conteúdo, só ao Judiciário. Pela proposta, primeiro se censura e depois vão verificar se o conteúdo é lícito ou não. Isso é uma completa inversão do Marco Civil, que vem sendo testado desde 2014’’, comenta o especialista em direito digital, André Zonaro.

Para o Presidente do conselho, cientista político Murillo Aragão,  os provedores de internet são contra a mudança porque não querem ter controle sobre fake news. O conselho é formado por membros da sociedade civil, trabalhadores, profissionais e representantes das entidades patronais e não pode apresentar projetos de lei.

“A minuta é o resultado de um debate em cima de um estudo feito, a pedido do Eunício, sobre o tema. A proposta segue a tendência da legislação no mundo e países como a Alemanha, no tocante à retirada de conteúdo’’, afirma  Murillo Aragão.  O anteprojeto define fake news como “não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”.

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