Mais um réu do crime conhecido com “Chacina da Messejana” será levado a júri popular. Trata-se de Francisco Flávio de Sousa. A decisão foi proferida pelo Colegiado da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, após a realização do último interrogatório processual, nesta sexta-feira (07/07), no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.
Na audiência, o interrogatório foi concluído, tendo o réu exercido seu direito constitucional ao silêncio. Ainda na sessão, o Colegiado proferiu a sentença de pronúncia. Em sequência, as partes interpuseram recursos, que foram recebidos pelos juízes. Os magistrados também determinaram a abertura de prazos para apresentações das razões.
O processo de Francisco Flávio aguardava conclusão de incidente de insanidade mental que havia sido interposto pela defesa. No entanto, o resultado declarou a sanidade do réu, dando seguimento à ação.
Atualmente, os três processos (que envolvem todos os acusados do caso) aguardam o fim dos prazos de razões e contrarrazões dos recursos apresentados pelas partes. Somente um dos pronunciados não recorreu: a ré Maria Bárbara Moreira. O Ministério Público apelou de todas das decisões de impronúncia.
O CASO
A Chacina se refere a assassinatos ocorridos em novembro de 2015, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares. Logo que o edital de formação do Colegiado foi publicado, nos termos previstos em legislação própria, a denúncia foi recebida em relação a 44 deles e, em seguida, foi decretada a prisão preventiva dos envolvidos. Os depoimentos de todas as testemunhas e interrogatórios de todos os outros réus ocorreram entre outubro de 2016 e março de 2017.
No dia 18 de abril seguinte, o Colegiado decidiu pela pronúncia de todos os oito acusados do primeiro processo. No último dia 23 de maio, outros oito policiais (incluídos no terceiro processo) também foram pronunciados. Já no dia 31 daquele mês, foi decidido que mais 17 acusados (dentre os 18 policiais militares que constam no segundo processo) deverão ser levados a júri popular. O 18º réu desta ação é Francisco Flávio.
Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
