O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta terça-feira (8), um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes femininos. A medida vem no dia da mulher e após cinco meses do veto em alguns pontos do projeto de lei que estabelecia a mesma situação. Na próxima quinta-feira (10), o Congresso vai analisar o veto. Caso haja maioria entre deputados e senadores, os pontos vetados por Bolsonaro do projeto de lei passariam a valer.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais pontos do texto, como a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O novo decreto ainda não foi publicado. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o texto vai regulamentar o programa que foi criado pela lei, com o objetivo de “combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação”.
Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão beneficiadas 3,6 milhões de mulheres, de três grupos: mulheres de 12 a 21 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativas, mulheres de situação de rua que estejam em idade fértil e alunas de nove a 24 anos de idades que estejam matriculadas em escolas que fazem parte do programa Saúde na Escola, desde que 50% dos estudantes pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Auxílio Brasil.
Questionado sobre essa possibilidade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o decreto torna o projeto mais amplo e que o Congresso não deve “invadir a competência” do Executivo.
— Nós ampliamos (o programa). O que devemos alertar é para que o Congresso Nacional nas suas politicas, suas leis não invada competência da administração pública e não crie despesa sem dizer de onde vem a dotação orçamentária.
