Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais  decidiu limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os integrantes da comissão rejeitaram um destaque do PSDB que pretendia manter a atual regra, que prevê a aposentadoria dos ministros somente aos 75 anos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política.

O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), favorável aos mandatos, disse que a proposta dele mantém uma coerência entre os poderes. Segundo ele, os deputados tem mandatos de quatro anos e nomeiam pessoas vitalícias.

Pelas regras atuais, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu no STF após a morte de Teori Zavascki no começo do ano, poderá seguir no tribunal por 26 anos. Hoje ele tem 49. Celso de Mello, o decano da corte, está no Supremo há 28 anos. Caso trabalhe até a aposentadoria compulsória, terá mais quatro anos de trabalho pela frente. Ou seja, poderá completar 31 anos como ministro.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp