A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que suspende o decreto do Executivo que declara de interesse social, para uso na reforma agrária, a Fazenda Tingui – imóvel rural com área de 1.316 hectares situado no município de Quixeramobim, no Ceará. A desapropriação está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 356/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O PDC foi apresentado por Goergen juntamente com outras 28 propostas semelhantes que suspendem decretos assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff no dia 1º de abril. As propostas desapropriaram, ao todo, 826,6 mil hectares (o equivalente a 8,26 mil quilômetros quadrados), com o objetivo de promover a reforma agrária e a regularização de territórios quilombolas e terras indígenas.
Goergen argumenta que os decretos possuem vício de origem e de forma por terem sido publicados próximos à data de votação, na Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma.
Ao analisar o PDC 356, o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), considerou válidos os argumentos de Goergen e defendeu a aprovação da proposta. Matos lembra que, de 2015 e até março de 2016, nenhum imóvel foi desapropriado para a reforma agrária por ser considerado improdutivo.
“Essa falta de ação na reforma agrária no governo da presidente Dilma se tornou motivo do descontentamento de vários movimentos sociais que lutam pela redistribuição de terras no Brasil. Assim, para agradar a esses movimentos, a presidente assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais, dos quais 21 deles se referem a áreas declaradas de interesse social para fins de reforma agrária”, observou Matos, criticando os atos da ex-presidente e defendendo a aprovação do PDC.
Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
