O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conanda, recorreu ao Ministério Público Federal para tentar desbloquear cerca de R$ 56,7 milhões do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que, segundo o presidente do colegiado, Marco Antônio Soares, estão indisponíveis.
Responsável por promover, defender e garantir os direitos de meninos e meninas com menos de 18 anos, o Conanda oficiou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Debora Duprat. No documento assinado por Soares, o conselho consulta a procuradora sobre a legalidade do bloqueio de recursos oriundos de doações e que, portanto, não dependem do aporte financeiro do Tesouro Nacional.
As receitas do fundo nacional são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, integralmente abatidas do imposto de renda dos doadores. Também podem vir de contribuições feitas por governos ou organismos estrangeiros e de recursos destinados pela própria União.
Ao montante total também são acrescidos os resultados de aplicações financeiras, bem como valores destinados por outras fontes. Em maio, a Receita Federal divulgou que, neste ano, 62.688 contribuintes destinaram cerca de R$ 67,88 milhões para o fundo. É o maior valor já registrado desde 2013, quando o repasse começou a ser feito.
