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O movimento municipalista entrou na luta pela aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão foi tomada em assembleia geral junto aos mais de 4 mil gestores presentes ao evento e se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, com as mudanças trazidas pela chamada proposta enxuta, as restrições que existiam a alguns pontos foram dissipadas. Entre essas, foram retiradas nesta versão, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, preocupação dos gestores de pequenas localidades, cuja economias são altamente dependente destes benefícios.

De acordo com as simulações feitas, a alíquota patronal deve reduzir entre 7% e 10%, o que vai representar uma economia por ano média equivalente a 1,26 da folha mensal de pagamento. A CNM aponta que o montante seria suficiente para arcar com o 13º e o 1/3 de férias de todos os servidores municipais, ficando ainda dinheiro disponível em caixa. Esse cenário vai possibilitar que as finanças públicas estejam mais equilibradas, permitindo que se invista mais em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Destaca-se, ainda, que se trata de uma economia imediata aos Municípios. Para ilustrar os impactos da reforma, foi avaliado o efeito que a reforma vai trazer em Municípios de seis Estados: Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Amazonas. Em média, para estes Municípios, a redução da alíquota patronal será de 9,64% com a reforma nos benefícios.

Quadro Resumo das simulações de Impacto da Reforma Previdenciária em municípios com RPPS

Estado Folha de pessoal mensal Antes da Reforma Depois da Reforma
Déficit Alíquota patronal Déficit Alíquota patronal Economia anual
Paraná 1.385.754,30 R$ 26,0 milhões 19,48% R$ 19,7 milhões 11,00% 1.527.655,54
Rio de Janeiro 3.975.420,49 R$ 99,3 milhões 24,56% R$ 49,2 milhões 14,18% 5.364.432,41
Minas Gerais 745.942,49 R$ 99,7 milhões 41,11% R$ 87,7 milhões 28,97% 1.177.246,44
Maranhão 1.805.797,62 R$ 37,3 milhões 23,56% R$ 15,1 milhões 13,14% 2.446.133,46
Mato Grosso 4.645.790,49 R$ 87,9 milhões 19,85% R$ 32,0 milhões 10,67%* 5.544.286,37
Amazonas 826.126,84 R$ 18,8 milhões 15,98% R$ 13,5 milhões 8,73%*    778.624,55
Média 2.230.805,37 24,09% 14,45% 2.806.396,46
Como se pode verificar nos Municípios do Amazonas e de Mato Grosso, a alíquota após a reforma que equilibra a situação atuarial é inferior à mínima hoje vinculada à União. Neste sentido, os gestores vão buscar a inclusão de emenda aglutinativa baseada no texto apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR).  O parlamentar propôs que as alíquotas dos Entes locais não precisam estar vinculadas à definida pela União, mas sim tomar como base a avaliação atuarial. Para os Entes que têm um grande déficit atuarial, poderá ser criada uma alíquota suplementar tanto dos servidores quanto do Ente para cobrir o déficit.

A Confederação vai propor que a alíquota mínima seja igual à menor alíquota dos servidores do Regime Geral de Previdência Social. A mudança é considerada fundamental, na medida em que a realidade do déficit da União e dos Municípios é discrepante. Todos os Municípios juntos têm um déficit que totaliza menos de 1/10 do exposto pela União.

Será possível, ainda, acabar com a contribuição obrigatória dos aposentados, que só pagarão contribuição se houver déficit, tal qual ocorre na previdência complementar das estatais. A medida torna previdência própria mais atraente para servidores que ganham pouco e para menores Municípios, que seguramente terão uma alíquota patronal muito menor do que no INSS.

Com informação da A.I