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O Plenário do Senado concluiu, depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, a votação da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência e muda as regras para aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara.

Entre as mudanças nas regras da Previdência, a principal delas é a fixação de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Já sobre as aposentadorias especiais, houve um acordo, com a participação do governo e da oposição, que permite a aposentadoria especial para quem realiza atividades de risco. Fora isso, o trabalhador também terá cinco regras de transição para escapar do tempo de contribuição.

Além disso, uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara. A expectativa da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a famosa “PEC paralela” seja votada pelo colegiado no dia 6 de novembro.

A proposta, que tramita paralelamente com o texto-base,  é uma estratégia de parlamentares para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados.

 

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