O Congresso promulgou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400. A promulgação ocorreu sob protesto de alguns senadores. Parte da matéria, que envolve mudanças feitas pelos senadores, foi desmembrada e terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a proposta é o “primeiro passo” na busca por um espaço fiscal suficiente para permitir, de 2022 em diante, o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para o próximo ano, o governo conta com a PEC dos Precatórios, promulgada em parte nesta quarta. Com a promulgação fatiada, a proposta abre um espaço de cerca de R$ 62 bilhões no Orçamento do próximo ano. É o suficiente para bancar o Auxílio Brasil, mas ainda não o espaço completo, de R$ 106 bilhões, que será usado também para gastos obrigatórios do governo.
A promulgação, mesmo que parcial, é uma vitória para o Governo de Bolsonaro. Isso porque a PEC dos precatórios abre espaço no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 400, como havia sido prometido pelo presidente. A promessa é uma das medidas que visa melhorar a popularidade de Bolsonaro para as eleições de 2022.
