Em reunião realizada nesta sexta-feira, o Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) analisou os recentes ataques a ônibus e a instituições públicas ocorridos em Fortaleza nesta semana. O colegiado emitiu nota, afirmando que os ataques tem relação com o fortalecimento das facções criminosas nas prisões.
“É notório que há no interior do sistema penitenciário uma adesão massiva às facções criminosas com diversas origens e objetivos, mas com o único propósito de ampliação e dominação de poder entre si e diante do Estado […] causa estranheza […] que a gestão de segurança pública não tenha detectado a provável ocorrência dos atos orquestrados por estas organizações criminosas surgidas dentro das unidades prisionais, diante da dinâmica e da escalada dos conflitos entre estas facções que deram causa às inúmeras transferências de presos nas unidades prisionais, como forma paliativa de se evitar o agravamento dos conflitos”, diz em nota.
O colegiado conta com participação da sociedade civil e atua diretamente na fiscalização e inspeção de presídios, participa de mutirões carcerários e, em consequência, mantém diálogo direto com os internos do sistema penitenciário cearense e suas famílias. Além disso, participa direta ou indiretamente das decisões governamentais ligadas a questões de segurança pública.
NO encontro o Copen enumerou uma série de recomendações a serem implementadas pelo Governo do Estado diante da atual situação. Entre elas: a transferência das lideranças das facções para presídios federais, com implantação de Regime Disciplinar Diferenciado; Adoção de estratégias para evitar o contato dos presos primários e provisórios com os condenados, cumprindo fielmente a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal; A implantação da regionalização dos presídios no Estado do Ceará;
Análise das causas do hiperencarceramento, que passam tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo e Judiciário; A efetivação da progressão de regime já prevista em lei e da qual muitos detentos estão privados.
Os membros do Conselho entende que subestimar a questão prisional e seus efeitos na segurança pública somente vai agravar o problema. E arremata: A situação se tornou urgente porque vem sendo relegada a segundo plano há décadas.
