O governador Camilo Santana (PT) começa a semana com números que o deixam feliz e orgulhoso em relação à situação financeira que o permite garantir o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais sem maiores atropelos. Mesmo com a crise financeira e com a queda na arrecadação tributária nos anos de 2015, 2016 e 2017, o Governo do Estado manteve em dia o pagamento dos salários e do 13º do funcionalismo, diferente da maioria dos demais Estados. Em alguns desses Estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo, é incerto o pagamento do 13º salário.
Camilo ainda não anunciou, mas o Estado terá, até o final deste mês, os recursos necessários para a segunda parcela do 13º salário dos mais de 162.000 servidores ativos e inativos. A primeira parcela, paga em julho, movimentou, pelo menos, R$ 410 milhões. A segunda parte do benefício terá a dedução dos encargos sociais e tributários. A data limite para o desembolso do 13º salário é 20 de dezembro, mas não será surpresa se o o Governo do Estado antecipar em alguns dias esse pagamento.
A situação financeira crítica, como retratou, nesse domingo, uma reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, releva que cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. O quadro é mais delicados nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades para arcar com a folha mensal e os funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
A crise nesses estados se arrasta há mais de três anos e, no Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13.º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% – o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época.
De acordo com a reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, o salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. “Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)”, disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, ao reconhecer os contratempos financeiros para o Estado e os servidores estaduais. No Estado, há quase dois anos, o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é pago com atraso – de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.
O buraco nas finanças também se abate sobre o Rio de Janeiro, que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro: quase metade dos 470 mil trabalhadores ainda não recebeu nem o 13.º do ano passado, e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto. Com uma folha mensal de R$ 1,7 bilhão, o Estado aguarda empréstimo de R$ 2,9 bilhões – que faz parte do pacote de resgate financeiro – para pagar os trabalhadores, informou, em nota, a Secretaria da Fazenda.
Perto do Ceará, o Estado do Piauí, que conseguiu pagar, no meio do ano a primeira parcela do 13º salário, os quase 99 mil servidores, com uma folha de R$ 365 milhões, ainda não há recursos disponíveis para o restante do benefício. “Estamos pagando só as despesas essenciais para tentarmos cumprir o prazo (de pagamento), que é 20 de dezembro”, diz o superintendente do Tesouro, Emílio Júnior.
Outros números que mostram a situação privilegiada dos servidores estaduais do Ceará: em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais. A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há definição sobre o pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte afirmou que pretende pagar o salário ainda em dezembro.
