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Os municípios estão se organizando para uma grande mobilização, no dia 22 de novembro, em prol de recursos para as gestões. Até a data, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais de todo o país a conhecerem a pauta municipalista e contatarem seus parlamentares.

As ações fazem parte da campanha “Não deixem os Municípios afundarem”, criada para chamar a atenção das autoridades ao colapso das finanças locais. As reivindicações são várias, mas a entidade destacou as mais urgentes que serão trabalhadas no decorrer da campanha.

Junto ao Poder Executivo, está a proposta de concessão de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse emergencial, estimado em R$ 4 bilhões, poderia trazer alívio para as finanças locais, argumenta a CNM.

Por outro lado, tramita no Congresso Nacional a derrubada do veto ao Encontro de Contas. A medida foi apreciada por deputados e senadores, mas quando chegou à presidência, foi vetada. Agora, a proposição retorna ao Congresso, que pode reforçar seu entendimento da necessidade de equalizar os débitos entre União e Municípios.

Já no Senado, estão em tramitação matérias importantes, como a que trata do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que prevê atualização dos valores dos programas federais. Na Câmara dos Deputados, a expectativa de aprovação gira em torno de temas, por exemplo, a mudança no critério de reajuste do piso do magistério e a prorrogação do prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos.

Com informações Aprece