A oposição continua chiando, batendo duro nos rumos políticos do Governo do presidente Michel Temer, mas os aliados do Palácio do Planalto adotaram uma agenda para dizer ao País que, independente das investigações da Operação Lava Jato, a pauta do Congresso Nacional precisa andar, avançar e não poder parar.
É assim que tem agido a maioria dos senadores que integram a base de apoio ao Governo Temer. E, nessa quarta-feira (31), o Senado aprovou seis medidas provisórias que estavam perto de perder a validade. Os textos foram apreciados na semana passada pela Câmara e agora seguem para sanção presidencial.
Com a aprovação do pacote de MPs, o Senado cumpre uma agenda propositiva, como defendeu o presidente da Mesa Diretora, Eunício Oliveira (PMDB). O ritmo de votações transmite ainda a normalidade no Congresso Nacional mesmo com a crise política que cerca o governo de Michel Temer.
A lista de matérias aprovadas tem a MP 759, que trata de regularização fundiária urbana e rural, incluindo o chamado “direito da laje”, que é a possibilidade de em algumas situações o proprietário vender a outra pessoa um segundo pavimento, com escrituras separadas. Foi aprovada também a MP 767, que garante a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. Com essa medida, o governo espera economizar R$ 6 bilhões.
O Senador Federal aprovou, ainda, a MP 761, que altera as regras do Programa de Proteção ao Emprego, que mudou o nome para Programa Seguro-Emprego. E a MP 764, que autoriza aos lojistas cobrarem preços diferenciados em seus produtos de acordo com a forma e o prazo do pagamento. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, os parlamentares continuarão mantendo um ritmo acelerado de votações dos projetos que são importantes para o País.
