O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos dos governos estaduais que impuseram “toque de recolher” à população, endurecendo as restrições à circulação de pessoas devido o aumento dos casos da Covid-19. A decisão foi tomada nessa terça-feira (23).
No mês passado, antes de decretar “lockdown” em todos os municípios do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) adotou o “toque de recolher” na tentativa de frear a transmissão da doença.
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O processo foi movido pelo próprio Bolsonaro e não pela Advocacia Geral da União (AGU), a quem cabe representar judicialmente os interesses do Planalto perante o STF. Marco Aurélio considerou que caberia à AGU formalizar o pedido e rejeitou o recebimento da ação.
“O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu.
O assunto foi destaque na na edição desta quarta-feira (24) do Bate-Papo Político, com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. Algumas cidades cearenses como Palhano, Meruoca, Santa Quitéria, Pentecoste e Mombaça se anteciparam ao decreto do Governo do Estado e decretaram lockdown antes mesmo da determinação por parte do governo.
“Esses municípios que foram à frente estão, agora, colhendo os resultados. Ou seja, estão tendo redução na média móvel dos novos casos de infecção em suas áreas, comenta Beto Almeida. “Isso mostra que quando há persistência, determinação e orientação o resultado aparece, finaliza Beto Almeida.
+Veja mais informações com o repórter Sátiro Sales:
PRONUNCIMENTO BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro fez, nessa terça-feira (23), um pronunciamento nacional e afirmou que o país, em poucos meses, será autossuficiente na produção de vacinas contra a covid-19. O presidente voltou a afirmar que o país enfrenta dois grandes desafios: o vírus e o desemprego.
“Não sabemos por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença, mas a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir”, disse o presidente. “E em nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome”, ressaltou.
Bolsonaro afirmou que até o fim do ano estarão disponíveis mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população que precisa ser imunizada no país. Segundo o Ministério da Saúde, esse público soma 170 milhões de pessoas.
O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (24), no Palácio da Alvorada, governadores e presidentes dos outros poderes da República. De acordo com a Presidência, o objetivo do encontro é “fortalecer o ambiente de união nacional para prevenção e combate ao vírus da covid-19, além de ser um espaço para discussão de ações institucionais conjuntas”.
Participam da reunião os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, bem como o procurador Geral da República, Augusto Aras. O vice-presidente Hamilton Mourão também estará presente, além de governadores das cinco regiões do país.
NOTA CNM
O Brasil vive um triste cenário da pandemia e chegou a registrar, pela primeira vez, mais de 3 mil mortes em 24h, maior número desde o início da pandemia. O cenário é de alerta e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que congrega os 5.568 prefeitos brasileiros, fez um apelo dramático para o presidente da República coordenar o país no enfrentamento da Covid19.
+Veja mais informações com o repórter Carlos Alberto:
A nota da Confederação Nacional dos Municípios afirma, ainda, que o presidente da República deve estar empenhado na execução de campanha de comunicação em prol da eficácia e da segurança das vacinas, além da defesa das medidas como o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool gel, que vêm sendo adotadas em todo o país. O assunto também foi destaque na edição desta quarta-feira (24) do Bate-Papo Político, com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
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