Um dos desembargados afastados sob suspeita de vender liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberá auxílio-moradia no valor de R$ 102,8 mil. O benefício concedido ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é referente ao período em que ele esteve fora do cargo em virtude da investigação sobre um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões do TJCE, realizada pela Polícia Federal durante a operação ‘Expresso 150’. Carlos Feitosa segue afastado disciplinarmente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os pagamentos que serão destinados ao magistrado afastado serão de R$ 80.988 de auxílio-moradia e R$ 21.888,60, ambos divididos em 24 parcelas. A autorização do pagamento foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Francisco Glaydson Pontes, e publicada no Diário da Justiça de segunda-feira.
O desembargador Carlos Feitosa foi afastado cautelarmente das funções em 15 de junho de 2015, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir desta data, a então presidente do TJCE, Iracema Vale, suspendeu o pagamento dos benefícios.
Em fevereiro deste ano, o magistrado afastado dirigiu uma petição ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (TJCE), solicitando o pagamento dos benefícios alegando que a suspensão seria abusiva, já que ainda não há uma decisão condenatória.
Em nota, a presidência do TJCE afirmou que determinou o restabelecimento dos beneficios, seguindo a previsão da “Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e as decisões do Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de controle administrativo do Poder Judiciário”.
Com informação do Tribuna de Justiça do Estado do Ceará
