O evento atende requerimento da deputada Érika Amorim (PSD). A parlamentar lembra que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela explica ainda as exigências para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, entre elas, reconhecida idoneidade moral.
Ainda segundo a deputada, em 2012, os conselheiros tutelares tiveram seus direitos sociais reconhecidos por lei e, este ano, passaram a ter direito à recondução ilimitada para o cargo.
Durante a sessão solene, serão homenageados conselheiros tutelares de Fortaleza, Pentecoste, Caucaia e Apuiarés.
*(Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)
