Na edição de desta quinta-feira (20) do quadro Direito de Família, a advogada Ana Zélia discorre sobre a Lei de Alienação Parental, que completará 10 anos no dia 26 de agosto próximo. De acordo com a advogada, essa é uma Lei de extrema importância, pois visa coibir que atos de alienação parental sejam praticados em detrimento das relações de afeto das crianças alienadas.
O que é alienação parental?
A Alienação Parental é um processo que é desencadeado pelo genitor alienador, objetivando a alienação do filho, com inúmeras situações flagrantes, embora muitas vezes imperceptíveis no seu estado inicial.
Movimentos
Apesar de sua importância, há movimentos contrários à Lei, que visam alterá-la ou até revogá-la, dado o entendimento por alguns que, através da mesma há o incentivo a falsas denúncias por parte daqueles que são os verdadeiros alienadores. Há também o entendimento de grande parte dos estudiosos que a lei deve ser mantida na sua íntegra como forma de combate ao mal silencioso contido na horrenda prática de alienação parental.
“A importância da Lei de Alienação Parental diz respeito, principalmente, à integridade psíquica e moral de uma criança que precisa ter os seus laços de afeto preservados. Os laços de afeto de uma criança dizem respeito diretamente a formação da sua personalidade e também da sua integridade enquanto ser humano”, afirmou a advogada.