Os empréstimos consignados para segurados da previdência social continuam na mira dos órgãos de fiscalização. No Ceará, são dezenas de denúncias. A Polícia Federal também investiga como informações sobre futuros aposentados e pensionistas chegam aos bancos antes mesmo dos benefícios oficializados pelo INSS.
O vazamento dessas informações, assim como fraudes em empréstimos, estão – mais uma vez, na mira das investigações: o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou processos administrativos contra instituições financeiras por práticas abusivas contra idosos.
Os bancos, de acordo com o DPDC, haviam se aproveitado da “hipervulnerabilidade” dessas pessoas e utilizado dados pessoais dos clientes de forma indevida para oferecer empréstimos consignados por telefone. Segundo o DPDC, a contratação de crédito por idoso analfabeto deve ser feita com auxílio de procurador.
As empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada caso os indícios sejam confirmados. É a primeira vez que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor trata de questões ligadas a idosos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Secretaria Nacional do Consumidor e o INSS firmaram, em junho, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) , que prevê ainda realização de campanhas educativas e de incentivo para que os aposentados denunciem as instituições que desrespeitem a norma pelo portal de intermediação de conflito Consumidor.gov.br.
