Bastou um click e o procedimento de envio de processo de Fortaleza a Arneiroz foi enviado com sucesso, em menos de um minuto, num trâmite que demoraria até três meses para ocorrer. A ação só foi possível graças ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado, na manhã desta quarta-feira (21), entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado (que sediou o encontro), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública.
Assinaram o documento os gestores dos órgãos mencionados, respectivamente, conselheiro Edilberto Pontes (TCE Ceará), Plácido Rios (MPCE), Juvêncio Viana (PGJ) e Vanja Fontenele (Procap).
O “Ofício Zero”, que o TCE celebrou no último dia 12/3 com o Ministério Público Federal no Ceará e, nesta data, oficializa com o Ministério Público estadual tem o objetivo de desburocratizar a troca de informações, eliminando as formalidades e ritos processuais, e priorizando o uso do e-mail institucional, o que possibilita atendimento mais célere das solicitações formuladas pelo órgão, gerando economia de papel e reduzindo gastos com envio de correspondências, otimizando o trâmite.
No mesmo ato, ficou concretizado o acordo de cooperação entre os dois órgãos de controle, visando estabelecer meios de consulta ou disponibilização de informações constantes dos bancos de dados dos órgãos para fim de fiscalização e controle mais efetivos, sendo acessado o sistema do TCE e movimentando a primeira informação. “Foi graças a esse cruzamento de dados que o Tribunal constatou indícios de acumulação ilícita de cargos. Tinha servidor com até cinco cargos e outros com 80 horas semanais. O modelo do Ceará servirá para o Brasil inteiro como um projeto bem-sucedido”, comemorou o presidente Edilberto Pontes.
“Agradeço a importante parceria, parabenizo essa nova mentalidade da administração publica do Ceará, regida pela humildade e conscientização de que nós sozinhos não somos capazes de fazer muitas coisas. Precisamos dialogar e dar as mãos para crescermos juntos, com fluidez. É uma satisfação em conseguir algo tão simples, tão importante para a agilidade na busca de uma investigação mais eficiente dos recursos públicos, que vem dando frutos com a atuação conjunta”, destacou Plácido Rios.
“Com essa disponibilidade de todos os órgãos públicos, vencemos etapas que vão ter reflexo no futuro. Isso tem um impacto para o investigador, que precisa da informação; esse tempo é importante para que alguns processos não prescrevam e vai impactar nessa tramitação. Esse é um momento de transformação”, ressaltou Vanja Fontenele.
“É com satisfação que o TCE integra esse projeto juntamente com os demais órgãos. As instituições são complementares, cada uma na sua linha de atuação. Se vão bem, o Estado e o País estarão bem. As informações devem que ser transparentes, embora algumas necessitem de sigilo. Os órgãos não são donos da informação. Parabenizo a iniciativa e espero que seja a primeira de muitas”, pontuou Edilberto Pontes.
Levando a palavra do Executivo, o procurador Juvêncio Viana destacou que simplicidade, transparência e diálogo entre os poderes são palavras de ordem do governador Camilo Santana, “em prol da busca incessante pela eficiência. Soluções inteligentes, como essa, em tempos difíceis que vivenciamos são necessárias. Agora temos uma via célere. Bom para o controle e melhor ainda para a sociedade, que vê resultados eficientes em número”.
A reunião também teve a participação da procuradora de contas do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Cláudia Patrícia, do secretário-geral do Tribunal, Teni Cordeiro, dos promotores do MPCE, Haley Filho (que executou as ações), Breno Rangel (idealizador do convênio) e demais promotores de justiça da Procap.
Com informações do TCE
