O Ceará é um dos poucos estados que, embora tenha registrado aumento de despesas com pessoal, se mantém distante do limite prudencial com a folha salarial.
A elevação dos gastos é conseqüência do reajuste de salários, mas, nessa área, o estado é considerado exemplo de equilíbrio fiscal nas gestões petistas de Camilo Santana e Elmano de Freitas.
Os dados sobre a situação fiscal foram extraídos dos relatórios enviados pelos Estados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e publicados, nesta segunda-feira (23), pelo Jornal Valor Econômico.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece para os Estados um teto de 49% de comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, incluindo, nessa rubrica, salários de servidores e seus encargos, abrangendo, também, os inativos.
CEARÁ, 43,91% DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA
De acordo com a LRF, o limite prudencial é de 46,55% e mostra que o gasto atingiu 95% do teto. O Ceará comprometeu, até o mês de agosto último, um percentual de 43,91% das receitas com a folha e encargos salariais.
Dois estados do Nordeste – Maranhão (35,63%) e Bahia (36,92%), apresentam situação confortável na relação refeita-despesa de pessoal.
Entre os estados da Região com maior comprometimento das finanças com salários dos servidores, está a Paraíba, 47,02%. O quadro mais crítico, em todo o Brasil, é do Acre, que destina 49,92% da receita líquida para a fola salarial.
Segundo o levantamento com base nas informações do Tesouro Nacional, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, oito Estados (Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Roraima) ficaram com as despesas de pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial estabelecido na lei.
A queda na arrecadação do ICMS no ano passado, após o governo do então presidente Bolsonaro derrubar o tributo sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte, impactou os cofres estaduais, uma vez que, simultânea à queda de receita, houve aumento de gastos com pessoal.
