Lideranças de alguns dos maiores partidos do Senado mobilizam-se pela aprovação, nesta semana, do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam no país. A iniciativa tem apoio de legendas como PSD, PL e MDB. O movimento deixou o PT, que tenta ganhar tempo para o governo com o adiamento da matéria, isolado.
Na última sexta-feira (20), a articulação favorável ao projeto contou com o apoio público do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Nós consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade. São setores cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas”, disse Pacheco.
Os setores envolvidos, que juntos empregam 9 milhões de trabalhadores, afirmam que a aprovação do projeto é urgente.
“É crítico que seja aprovado o mais rápido possível porque as empresas já estão realizando os seus orçamentos para 2024 e precisam ter a sua estrutura de custos bem definida”, disse Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
“Nós temos muita confiança que o Senado vai aprovar isso e que o Executivo não vetará. Entendemos que é crítico que façamos uma agenda de desoneração para toda a economia, mas enquanto a solução ampla não vem, não há motivo para reonerar setores altamente empregadores. O que o Brasil precisa é de geração de emprego”, pontuou.
Um levantamento da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) indica que 676,5 mil empregos deixariam de ser gerados sem a desoneração entre os anos de 2017 e 2022. Com isso, calculam que haveria perda de R$ 45,7 bilhões de arrecadação ao longo desses cinco anos apenas para a Previdência Social.
O texto começou a tramitar pelo Senado, mas passou por alterações na Câmara. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), optou então por rejeitar, na última semana, as alterações feitas pelos deputados e resgatar a versão original.
Depois da leitura do parecer dele, governistas, como o senador petista Jaques Wagner (BA), pediram o adiamento da análise. O texto está na pauta da CAE do Senado desta terça (24) em caráter terminativo. Se for aprovado, só irá ao plenário em caso de que algum senador apresente recurso em até 48 horas.
Caso isso ocorra, Pacheco já garantiu que pautará o tema no plenário “o mais brevemente possível”, evitando mais demora.
A proposta de manutenção da desoneração na folha salarial permite que as empresas de 17 setores paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%. Pela legislação atual, essa regra só vale até 31 de dezembro deste ano. O projeto de lei em discussão no Senado prorroga a medida para até 31 de dezembro de 2027.
O relator estendeu a desoneração a municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. Essas cidades teriam alíquota da contribuição previdenciária sobre folha reduzida de 20% para 8%. Na Câmara, os deputados tentaram estender o benefício a todos os municípios, de forma escalonada.
A questão das prefeituras é vista com resistência pelo governo do PT. Na sexta, Pacheco evitou se comprometer com esse ponto e disse que só se aprofundou sobre o que diz respeito às empresas.
O relator do projeto na CAE, Angelo Coronel, defende a manutenção do trecho e acha “difícil” que haja alguma alteração na terça. “É uma questão de justiça. Quem faz educação básica, saúde básica, quem é o grande empregador são as prefeituras brasileiras”, afirmou Coronel.
