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O Presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, comemorou a decisão do Governo Federal, por meio de medida provisória, de reduzir as taxas de juros aplicadas em operações de crédito contratadas junto aos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

“Precisamos movimentar a economia, gerar emprego e renda para a população. Há recursos nos fundos constitucionais que podem financiar novos empreendimentos, mas as taxas de juros não eram atrativas. Por isso, vínhamos lutando pela redução dos encargos financeiros de modo a incentivar mais investimentos, e agora obtivemos êxito. Uma vitória importante em benefício da população”, declarou Eunício.

Com as novas regras, as alíquotas que incidem sobre o financiamento de operações de crédito com recursos do FNE, do FNO e do FCO partem de 4,71% a.a., dependendo da finalidade e porte do empreendimento, já incluindo o bônus de adimplência. Antes, a menor taxa era de 6.50% a.a., para projetos de até R$ 200 mil na área de inovação.

A redução será aplicada em todas as linhas de financiamento, nas mais variadas atividades de negócio e porte das empresas. Outro exemplo está nos casos de financiamento de projetos de qualquer valor, nas áreas de infraestrutura de água e esgoto e logística. Enquanto que, nas regras atuais, a taxa cheia é de 10,14%, as novas regras a reduziram para 5,36%.

Importante ressaltar que, embora a taxa de juros final sofra variações mensais segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), o juro real será fixado na data da contratação. Portanto, os dados apresentados acima são simulações de acordo com a expectativa de mercado apresenta pelo Boletim Focus, do Banco Central , divulgado no último dia em 22 de dezembro.

SIMULAÇÃO DA TAXA MÉDIA ANUAL DO FNE(1) (2)

FINALIDADE PORTE DA EMPRESA REGRA ATUAL NOVA REGRA(1) (2)
Taxa

Cheia

(% a.a.)

Taxa

C/ Bônus

(% a.a.)

Taxa

Cheia

(% a.a.)

Taxa

C/ Bônus

(% a.a.)

Investimentos em bens de capital e demais investimentos, inclusive com capital de giro associado MPE, Pequena-média e Média Empresa 8,55 7,27 5,72 5,45
Grande Empresa 10,14 8,62 6,24 5,90
Capital de giro isolado MPE, Pequena-média e Média Empresa 13,08 11,12 6,59 6,20
Grande Empresa 15,23 12,95 7,12 6,65
ATIVIDADES INCENTIVADAS PROJETO REGRA ATUAL NOVA REGRA(1) (2)
Taxa

Cheia

(% a.a.)

Taxa

C/ Bônus

(% a.a.)

Taxa

Cheia

(% a.a.)

Taxa

C/ Bônus

(% a.a.)

Inovação Até R$ 200 Mil 7,65 6,50 4,84 4,71
Acima de R$ 200 mil 7,65 a 9,05 6,50 a 7,69 5,54 5,30
Infraestrutura de água e esgoto e Logística Qualquer valor 10,14 8,62 5,36 5,15

(1) Não se trata de estimativa oficial, apenas simulação considerando os seguintes parâmetros:

  • TLP a 6,75% a.a;
  • IPCA anual de 3,96% a.a, conforme expectativa de mercado no Boletim FOCUS do Bacen, de 22/12/2017, para 2018;
  • Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) – 0,63.

(2) A taxa de juros final varia mensalmente, de acordo com o IPCA, mas o juro real é fixado na data da contratação;

Com informações da Ascom