O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), participou, na nessa sexta (8), em Fortaleza, da assinatura de acordos de cooperação técnica entre o Governo do Estado do Ceará e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Durante o tradicional almoço oferecido pela Fiec, formam firmados compromissos por diversas entidades do Poder Público e da sociedade civil organizada em prol de um desenvolvimento econômico sustentável e com justiça social para o estado.
Segundo Eunício, fazer o país voltar a crescer e gerar oportunidade para as pessoas é uma das duas prioridades do Congresso Nacional. A outra, é segurança pública. “Temos duas pautas prioritárias no Congresso. A primeira é uma pauta de segurança pública, com mais de 20 projetos. A segunda é a questão da microeconomia, onde está geração de emprego e renda, com oportunidade para as pessoas. Não são temas corporativos. Vou pautar os projetos que sejam de interesse da sociedade”, pontuou ele, ao destacar que comissões especiais estão otimizando os trabalhos.
O presidente do Senado tem acompanhado as reuniões da equipe econômica do Governo Federal. Para ele, a economia do Brasil deve crescer em torno de 2,5% no próximo ano. Portanto, para que o crescimento possa se transformar em distribuição de renda e em oferta de empregos, é importante que o Legislativo ofereça mecanismos que possibilitem esse ambiente.
Uma das ações essenciais já foi feita, na avaliação Eunício, que foi a convalidação dos incentivos fiscais, que permitiu ao Ceará manter os programas de incentivos que geram milhares de empregos e proporcionam competitividade ao estado. O parlamentar disse ainda que trabalha para capitalizar a Caixa Econômica Federal em R$ 10 bilhões voltados ao fomento de ações sociais e reduzir os juros do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), para que o Banco do Nordeste estimule ainda mais a economia na região.
“Esse é o papel que procuramos fazer, além de trazer mais recursos, como os que virão para concluir a Transposição do São Francisco e o Cinturão das Águas. Eu tenho feito uma parceria administrativa com o Governo do Estado em benefício da população do Ceará, e estou conseguido R$ 65 milhões para que o Hospital de Quixeramobim funcione em sua plenitude. Liberamos hoje quase R$ 80 milhões para vários municípios e, assim, seguimos trabalhando”, enalteceu.
Cooperação Técnica
Durante o evento na Fiec, foram assinados acordos de cooperação técnica entre a entidade, o Governo do Estado e órgãos vinculados, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica (Cogefit), Secretaria da Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O governador Camilo Santana fez um balanço de sua gestão em áreas estratégicas, apresentando vídeos institucionais e dados relacionados à educação, segurança pública, saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico, entre outras. Segundo ele, o Ceará está prestes a se tornar referência em três grandes redes: a de aviação, com o Hub das empresas Air France, KLM e Gol que será instalado em maio de 2018; a de conexões digitais, por meio de um centro de dados e da infraestrutura de cabos de fibra ótica que passam pelo estado; e de conexões portuárias, com a atuação do Complexo Portuário do Pecém e as parcerias que em breve serão firmadas com portos estrangeiros.
Camilo aproveitou a ocasião para agradecer o apoio que tem recebido do senador Eunício Oliveira em Brasília, parceria essencial para a obtenção de recursos junto ao Governo Federal voltados a ações estratégicas, como o Cinturão das Águas e Metrofor, e aprovação célere de empréstimos internacionais, requisito fundamental para que novos investimentos possam ser realizados. Um exemplo foi a aprovação dos R$ 400 milhões para construção dos Hospitais Regionais do Vale do Jaguaribe, já com ordem de serviço assinada, e da Região Metropolitana de Fortaleza.
Na solenidade, foi firmado um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira para promover estudos e pesquisas que viabilizam mapeamento das fontes energéticas, construção de cenários futuros sobre uso dessas fontes e consolidação das informações em novo Atlas Eólico e Solar do Estado do Ceará. Foram assinados o Termo de Liberação de Recursos que viabiliza o contrato entre Adece e Empresa Atlas Eólico Solar para elaboração do Atlas e o Decreto para Consolidação da Legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará.
Também foram assinados uma retificação do lançamento anual de editais de inovação do Inovafit, nas datas 25 de maio e 19 de outubro, e o autógrafo de Lei que altera a Lei 15.992, de 22/4/2016, que dispõe sobre a sistemática de tributação diferenciada, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações e prestações de serviços relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Vôos (Hub), no aeroporto internacional de Fortaleza.
Com informações Assessoria de Comunicação
