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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa abre, a partir das 14 horas desta terça-feira, o debate para aprovação do parecer do deputado Osmar Baquit (sem partido) sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O debate é marcado pela decisão do PSD em expulsar Osmar Baquit.

O Diretório Estadual do PSD definiu durante reunião, nessa segunda-feira, ratificar a decisão da Presidência Nacional da legenda que decidiu expulsar o deputado estadual Osmar Baquit estadual de seus quadros. De acordo com a deliberação, Baquit fica impedido de atuar, representar e se expressar em nome do partido em qualquer situação.

Com a saída de Osmar Baquit, a bancada estadual do PSD na Assembleia passa a ser constituída pelos deputados Roberto Mesquita e Gony Arruda. O PSD estadual encaminhará ofícios comunicando a deliberação à liderança do bloco PMDB-PSD-PMB da Assembleia, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e à Presidência da Assembleia.

Osmar Baquit, segundo a representação da Executiva Estadual do PSD, desobedeceu às deliberações fechadas pela legenda e incorreu em infidelidade confessa ao partido. A expulsão e um recado dos aliados do TCM, Domingos Filho, aos parlamentares filiados ao PSD e PMB que foram cobrados a se opor à Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Domingos é pai de Domingos Neto, presidente do PSD, e esposo da ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, que comando o PMB.