Os deputados federais e senadores se preparam para um ano mais curto de atividades na Câmara e no Senado em função das eleições municipais de outubro, mas, entre os senadores, uma agenda está definida: o debate sobre o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República. A mudança não valeria de imediato para as próximas eleições e o prazo seria negociado.
Várias propostas de emenda à Constituição sobre o assunto já foram apresentadas mas, até agora, nenhuma foi aprovada. A reeleição foi incluída na Constituição Federal em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que acabou se reelegendo graças a essa mudança.
Em 2022, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou uma PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Poder Executivo e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato, a partir de 2026. Na época, Kajuru defendeu a proposta em plenário, com o argumento de que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira e reforça o personalismo político de quem tenta se perpetuar no poder apresentando propostas eleitoreiras.
O presidente do Senado também propõe a unificação das eleições municipais e nacionais. Dessa forma, haveria um intervalo maior entre as disputadas.
Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles
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