Após o fim do seguro obrigatório pago aos motoristas que sofrem Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT, o custo com a compra e distribuição do papel utilizado na emissão do documento do carro ficou sem responsável. No Ceará, a emissão de bilhetes do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está garantida até fevereiro de 2020, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Depois dessa data, devido à extinção do seguro, anunciada pelo Governo Federal, o futuro do serviço é indefinido. Os bilhetes são financiados com parte do dinheiro do seguro pago por proprietários de veículos. Até fevereiro, o Detran aguarda as orientações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre como proceder.
“Caso seja mantida a extinção do DPVAT, espera-se que o Denatran autorize os próprios Detrans a comprar o papel-moeda, o que será feito pelo Detran do Ceará, sem risco de que haja descontinuidade na emissão de documentos”, ressalta o Detran-CE, em nota.
Só de janeiro até o dia 20 de novembro, o Detran-CE emitiu 1.944.415 documentos veiculares, sendo 1.417.220 CRLVs e 527.195 CRVs. Em todo o ano passado, mais de 2 milhões de bilhetes de registro e licenciamentos foram emitidos no estado. As cidades com maior demanda de emissão são Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
O Departamento lembra que os proprietários de veículos no Ceará também podem ter acesso ao CRLV Digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e garante que a versão digital tem a mesma validade da impressa.